Contrato SCM SVA entre Provedor - Assinante
Estoque: 996
Disponibilidade:
Disponível em 1 dia útil
Referência:
1201
Material em MS- Word editável.
Ideal para donos de provedor, financeiro, contadores, advogados ou qualquer interessado na relação contratual de venda de acesso à Internet.
Descrição: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO, LIVROS DIGITAIS, COMODATO, LOCAÇÃO E OUTRAS AVENÇAS.
Esse é um modelo de contrato obrigatório entre PROVEDOR/SCM ► CLIENTE FINAL
Ele visa estabelecer os limites legais da negociação do acesso à Internet entre prestadora SCM, provedor e cliente final envolvendo todos os aspectos legai possíveis desta relação, a saber:
- IP contratado, velocidade, preço
- Atendimento as condições legais
- Comodato
- Locação
- Livros
- SVA
- Objetos
- Termo de Adesão
- Nota Promissória
- LGPD
- Vedações legais SPAM, IPTV etc.
- Maioridade
- Fidelidade
- Limites de responsabilidades
- Direitos e Deveres do Assinante
- Interrupções
- Planos de Serviço
- Franquias quando aplicáveis
- Preços e condições
- Contestações de Débitos
- Rescisão
- Suspensão Temporária
Esse contrato pode ser usado na íntegra ou em partes (cláusulas em separado) a critério do comprador.
Sobre imposto ICMS/ST/DIFAL:
Opção 1: Faturamento no CPF ou CNPJ não contribuintes do ICMS:
- Conforme Emenda Constitucional 87/2015, nas operações de vendas que se destinem a outros estados para não contribuintes do ICMS, haverá incidência de Diferencial de Alíquota (DIFAL), que será recolhido no momento da saída da mercadoria. Portanto necessitamos dos dados abaixo:
- Se caso fores Pessoa Física, favor enviar seu CPF e data de nascimento.
- Se caso fores Pessoa Jurídica, favor enviar o CNPJ da empresa.
O valor deste imposto, que não está incluso no valor pago, acompanhará um boleto para pagamento no prazo de 14 dias (ou mais).
Opção 2: Para faturamento em seu CNPJ:
- Conforme protocolo entre os Estados, que solicita que seja pago o imposto de Substituição Tributária (ST) ou Diferencial de Alíquota (DIFAL) na origem, o que antes era recolhido pelo seu contador diretamente no destino, conforme determinação dos Protocolos de ICMS específicos.
- Por favor nos confirme se seu pedido é para consumo ou revenda.
- Com esta informação nosso financeiro irá gerar a guia, efetuar o pagamento e anexar junto a NF.
O valor deste imposto, que não está incluso no valor pago, será destacado na NF e acompanhará um boleto para pagamento no prazo de 14 dias (ou mais).
