Material em MS - Word editável.
Ideal para venda de provedores, processos de M&A, donos de provedores, financeiro, contadores, advogados ou qualquer interessado na relação contratual de compra de ativos e carteiras de clientes.
Descrição: CONTRATO DE VENDA DE ATIVO IMOBILIZADO TANGÍVEL E INTANGÍVEL
Esse é um modelo de contrato obrigatório entre PROVEDOR comprador ► PROVEDOR VENDEDOR
Ele visa estabelecer os limites legais da negociação de venda e forma de pagamento em uma negociação de ativos tangíveis como rede, mobiliário e equipamentos, assim como de ativos intangíveis como, exclusividade territorial, mapeamento, market share, e é claro, carteira de clientes:
- Limites de responsabilidades
- Direitos e Deveres da parte vendedora
- Direitos e Deveres da parte compradora
- Descrição dos ativos tangíveis
- Descrição dos ativos intangíveis
- Preços e condições
- Responsabilidades passadas
- Responsabilidades futuras
- Contestações de Débitos
- Rescisão
- Foro
Esse contrato pode ser usado na íntegra ou em partes (cláusulas em separado) a critério do comprador.
Sobre imposto ICMS/ST/DIFAL:
Opção 1: Faturamento no CPF ou CNPJ não contribuintes do ICMS:
- Conforme Emenda Constitucional 87/2015, nas operações de vendas que se destinem a outros estados para não contribuintes do ICMS, haverá incidência de Diferencial de Alíquota (DIFAL), que será recolhido no momento da saída da mercadoria. Portanto necessitamos dos dados abaixo:
- Se caso fores Pessoa Física, favor enviar seu CPF e data de nascimento.
- Se caso fores Pessoa Jurídica, favor enviar o CNPJ da empresa.
O valor deste imposto, que não está incluso no valor pago, acompanhará um boleto para pagamento no prazo de 14 dias (ou mais).
Opção 2: Para faturamento em seu CNPJ:
- Conforme protocolo entre os Estados, que solicita que seja pago o imposto de Substituição Tributária (ST) ou Diferencial de Alíquota (DIFAL) na origem, o que antes era recolhido pelo seu contador diretamente no destino, conforme determinação dos Protocolos de ICMS específicos.
- Por favor nos confirme se seu pedido é para consumo ou revenda.
- Com esta informação nosso financeiro irá gerar a guia, efetuar o pagamento e anexar junto a NF.
O valor deste imposto, que não está incluso no valor pago, será destacado na NF e acompanhará um boleto para pagamento no prazo de 14 dias (ou mais).
