CONTRATO DE CESSÃO DE ÁREA EM IMÓVEL E PERMUTA DE SERVIÇOS assinante provedor locação pop ponto de presença

Material em MS - Word editável.

Ideal para donos de provedor, financeiro, contadores, advogados ou qualquer interessado na relação contratual de locação de área em imóvel com ou sem permuta de serviços de acesso à Internet.

Descrição: CONTRATO DE CESSÃO DE ÁREA EM IMÓVEL E PERMUTA DE SERVIÇOS

Esse é um modelo de contrato obrigatório entre PROVEDOR/SCM ► PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL PARA FINS DE USO COMPARTILHADO

Ele visa estabelecer os limites legais da negociação da locação do espaço para colocação de equipamentos para fins de prestação de serviços de Internet entre prestadora SCM / Provedor e proprietário de imóvel comercial ou residencial com área compartilhada entre ambos:

Serviços Permutados
Limites de responsabilidades
Direitos e Deveres da prestadora
Direitos e Deveres do proprietário
Preços e condições
Contestações de Débitos
Rescisão
Não obstaculização
Obras
Responsabilidades
Foro

Esse contrato pode ser usado na íntegra ou em partes (cláusulas em separado) a critério do comprador.

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A partir de 01/01/2025, nossa empresa não é optante pelo regime tributário Simples Nacional, portanto, a partir dessa data, haverá incidências de impostos entre operações de vendas que serão destacados em notas fiscais ou não, de acordo com o destino das mercadorias adquiridas.

Sobre imposto ICMS/ST/DIFAL:

Opção 1: Faturamento no CPF ou CNPJ não contribuintes do ICMS:

- Conforme Emenda Constitucional 87/2015, nas operações de vendas que se destinem a outros estados para não contribuintes do ICMS, haverá incidência de Diferencial de Alíquota (DIFAL), que será recolhido no momento da saída da mercadoria. Portanto necessitamos dos dados abaixo:

- Se caso fores Pessoa Física, favor enviar seu CPF e data de nascimento.
- Se caso fores Pessoa Jurídica, favor enviar o CNPJ da empresa.

O valor deste imposto, que não está incluso no valor pago, acompanhará um boleto para pagamento no prazo de 14 dias (ou mais).

Opção 2: Para faturamento em seu CNPJ:

- Conforme protocolo entre os Estados, que solicita que seja pago o imposto de Substituição Tributária (ST) ou Diferencial de Alíquota (DIFAL) na origem, o que antes era recolhido pelo seu contador diretamente no destino, conforme determinação dos Protocolos de ICMS específicos.

- Por favor nos confirme se seu pedido é para consumo ou revenda.

- Com esta informação nosso financeiro irá gerar a guia, efetuar o pagamento e anexar junto a NF.

O valor deste imposto, que não está incluso no valor pago, será destacado na NF e acompanhará um boleto para pagamento no prazo de 14 dias (ou mais).